Canal do Titular — Lei Geral de Proteção de Dados
Os seus dados pessoais são seus, e a PRONE responde por eles
Se a PRONE trata algum dado pessoal seu, você pode consultar, corrigir, portar ou pedir a eliminação desse dado. O pedido é feito por um canal próprio, com login e senha, e a empresa responde por ele.
Proteção de dados
O que você pode pedir à PRONE sobre os seus dados
O Canal de Atendimento ao Titular é uma plataforma on-line que permite exercer qualquer um dos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. São eles:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais.
- Acesso aos dados pessoais tratados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei.
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a PRONE compartilhou os seus dados.
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
- Revogação do consentimento.
A PRONE informa que, em respeito aos preceitos elencados no art. 6º da LGPD e, em especial, ao Princípio da Finalidade, a coleta dos dados pessoais dispostos nos formulários deste site será pautada na hipótese de tratamento prevista no inciso IX do art. 7º da Lei nº 13.709/18.